1 Política de privacidade
A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto
descrever a política de proteção de dados do App MeuJuridico.
A TEKANN MOBILE SOLUTIONS se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando AQUI.
A TEKANN MOBILE SOLUTIONS encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o APP MeuJuridico .
Para
uma total utilização do nosso App MeuJuridico , são necessários alguns dados de
informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do APP MeuJuridico (nome,
telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e
consulta do próprio App MeuJuridico . O usuário reconhece e concorda
expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou
transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de
dar continuidade à atividade prestada pela TEKANN MOBILE
SOLUTIONS ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido.
Quando autorizado, a TEKANN MOBILE SOLUTIONS pode enviar informação
relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre
que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato
à TEKANN MOBILE SOLUTIONS , podendo tal ser feito no momento em que recebe o
e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados
pelo APP MeuJuridico .
1.1.
Responsabilidade dos dados
A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no APP MeuJuridico é
exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações
falsas, a TEKANN MOBILE SOLUTIONS reserva-se ao direito de negar o
acesso ao APP MeuJuridico .
Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão
objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos da
TEKANN MOBILE SOLUTIONS , sendo esta titular e responsável de seus próprios
arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente
registrados.
1.2.
Utilização dos dados
O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal
recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de
qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada
através do APP MeuJuridico (incluídos, a estes efeitos, os que sejam
fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade
principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o APP MeuJuridico ou
seus proprietários. Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão
eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação,
ampliação e melhoria da utilização do APP MeuJuridico pelos
usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou
excludente:
No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;
No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
1.2.1
Cadastro e descadastramento
O cadastro do Usuário no APP MeuJuridico implica sua autorização
expressa em favor da TEKANN MOBILE SOLUTIONS para o envio de
informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico
cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e
publicitária relacionada com as atividades e produtos da TEKANN MOBILE
SOLUTIONS e portais relacionados com este webApp MeuJuridico , assim
como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar
tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link
próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda
encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.
1.3.
Confidencialidade
A TEKANN MOBILE SOLUTIONS garante a confidencialidade dos dados de
caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os
dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja,
acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em
conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os
dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade
da TEKANN MOBILE SOLUTIONS , inclusive uma vez finalizadas as relações
formalizadas através do APP MeuJuridico, exclusivamente para os fins indicados
anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a
disposição de autoridades administrativas ou judiciais.
1.4.
Cessão dos dados
O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser
cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e
exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela TEKANN MOBILE SOLUTIONS
.
O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o APP MeuJuridico e com a TEKANN MOBILE SOLUTIONS e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do APP MeuJuridico , identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do APP MeuJuridico ; (ii) a senha que utiliza para acessar o APP MeuJuridico ; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF.
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no APP MeuJuridico implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.